Compete aos Municípios, exceto: (UNIVALI 2012)

Questões de Direito Constitucional · UNIVALI

Direito ConstitucionalCompetências municipaisUNIVALI 2012

CM Itajaí

Compete aos Municípios, exceto:

Aprestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.Borganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.Cmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.Dinstituir e arrecadar os tributos de competência dos Estados Federados, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Mais questões de Competências municipais

Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…

Ver as 713 questões de Competências municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.