A ação disciplinar, correspondente a um… (ProGPe UFSCAR 2012)

Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoProGPe UFSCAR 2012

UFSCAR

A ação disciplinar, correspondente a uma sanção administrativa punível com suspensão:

APrescreve em 180 dias, a partir da instauração do processo disciplinar.BPrescreve em 12 meses, a partir do conhecimento do fato.CPrescreve em 24 meses, a partir do conhecimento do fato.DPrescreve em 5 anos, a partir da instauração do processo disciplinar.ENão prescreve, apenas retirando da Administração Pública o direito de promover a ação disciplinar com a aposentadoria ou falecimento do servidor infrator.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.