Question

O Sargento X, estudante de direito, estando consciente de seu papel na sociedade e pensando em exercer os seus direitos políticos, filiou-se a partido polít ico com representação no Congresso Nacional, a fim de d eixar sua contribuição no cenário político nacional. Considerando que o referido militar encontra-se no Serviço Ativo da Marinha, assinale a opção correta .

Accepted Answer

A) A atitude do sargento pode ser conside rada juridicamente protegida, visto que os direitos políticos são constitu - cionalmente garantidos a todos os brasileiros.

Answer

B) A atitude do sargento é perfeitamente legal, visto que aos militares é vedada apenas a sindicalização e a greve.

Answer

C) A atitude do sargento encontra-se constitucionalmente vedada, uma vez que o militar, enqu anto no serviço ativo, não pode estar filiado à partidos políticos.

Answer

D) Pelo Princípio da Isonomia é estendido aos militares todos os direitos concedidos aos s ervidores públicos, sendo permit ida a filiação partidária, est ando, portan to, juridicamente protegida a atitude do sargento.

Answer

E) A atitude do sargento não encont ra restrição legal, sendo vedad a apenas a filiação a partido político ou asso - ciação, suspensos o u dissolv idos p or força de dispo s ição legal o u decisão judicial.

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