Com relação às TAXAS o Código Tributári… (UNISUL 2016)

Direito TributárioTaxasUNISUL 2016

Pref Biguaçu

Com relação às TAXAS o Código Tributário de Biguaçu estabelece que decorrem do poder de polícia do Município, EXCETO:

ATaxa de Licença para Veiculação de Publicidade (TLP).BTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFAM).CTaxa de Licença para Atividade Ambulante ou de Caráter Eventual (TLAA).DTaxa de Licença para Circulação de Veículos de Transporte de Passageiros (TLVTP).ETaxa de Cemitério (TCEM).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.