Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Administrativo
Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.