Considerando-se o conteúdo jurídico do… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeInstituto Verbena 2014

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Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada:

Aa prática discriminatória com base na ocupação profissional, razão pela qual é inconstitucional a previsão de isenção de imposto de renda aos magistrados.Ba ação afirmativa com vistas à inclusão de grupo historicamente periférico, dado que constitui medida discriminatória inadmitida pela Constituição de 1988.Ca utilização do princípio da proporcionalidade como instrumento do controle de discriminações positivas empreendidas por meio de políticas públicas.Da imposição tributária de acordo com a capacidade econômica do cidadão, visto que ricos e pobres são titulares de iguais direitos.Ea reserva de vagas para deficientes em concursos públicos, considerando que deve haver igualdade de condições para o ingresso ao serviço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.