Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)Quadrix 2023
CRO PB
Questão de Legislação Penal Especial
À luz das disposições previstas na Lei n.o 9.656/98 e na Lei n.o 9.961/2000, julgue os itens de 104 a 110. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.