Question

A imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo c na falta de capacidade contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) Segu ndo e nte ndimento do S upremo Tribunal Federa l, a imunidade tributá ri a recíproca não se este nde às e mpresas estata is prestadoras de serviços públ icos e m regime não concorre nc ial.

Answer

B) Segundo entend ime nto do S upremo Tribunal Federa l, a imunidade recíproca não se estende a empresa privada arre ndatária de imóvel públi co, quando seja e la ex ploradora de at iv idade econô mica om fin s luc rati vos, hipótese e m que é constitucional a cobra nça do IPTU pe lo Município.

Answer

C) Nos termos da j urisprudênc ia do Supre mo Tribuna l Federal , a imunidade tri butária recíproca não exonera o sucessor das o brigações tributárias relativas a fatos j uríd icos tributários ocorridos a ntes da sucessão, não havendo que cogitar de ap licação retroativa da imunidade tributária.

Answer

D) A imunidade tributária alca nça some nte os impostos.

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