Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosCebraspe 2014
MEC
Questão de Direito Administrativo
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.