Question

Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

D) a Administração Pública deverá realizar, de acordo com a Lei 4.320/1964, registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Answer

A) os bens de uso comum do povo, também denominados de domínio público, são divididos, segundo sua formação, em naturais e artificiais.

Answer

B) os bens dominiais são aqueles que integram o domínio público e podem ser utilizados para qualquer fim, ou mesmo ser alienados, se a administração assim julgar conveniente.

Answer

C) a alienação de bens móveis entre entidades da administração pública, mesmo que por permuta, deve ocorrer mediante a avaliação prévia e a realização de licitação na modalidade correspondente.

Answer

E) a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição tenha sido decorrente de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderá ocorrer por ato da autoridade competente, observadas as regras estabelecidas em lei.

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