Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )

Questão de Legislação Penal Especial

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA – MANHÃ TIPO BRANCA – PÁGINA 9

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema crescente que tem recebido mais atenção e registrado maior número de notificações, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. As afirmativas a seguir descrevem corretamente aspectos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.