Question

Sabe-se sobre o funcionamento do Poder Legislativo que:

Accepted Answer

B) a Comissão Representativa continuará em funcionamento conjuntamente com o Congresso convocado extraordinariamente, para exercer as atribuições que lhe sejam cometidas no período;

Answer

A) haverá convocação obrigatória de sessão legislativa extraordinária se o projeto de lei de diretrizes orçamentárias não tiver sido aprovado na sessão legislativa ordinária;

Answer

C) a competência das Comissões, em razão da matéria de discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário é forma de delegação interna;

Answer

D) a competência das Comissões para solicitar o depoimento de “qualquer autoridade” inclui o Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal;

Answer

E) havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente excluídas da pauta de convocação.

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