Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto Pensato 2023
Pref Diadema
Questão de Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta, utilizando as regras constitucionais da inviolabilidade domiciliar: "João é um grande desafeto do seu vizinho Manoel. Os vizinhos sustentam essa contenda há anos, uma vez que são torcedores fanáticos das equipes de futebol "A" e "B", respectivamente. Certo dia, após a equipe "A" vencer a equipe "B" no campeonato regional, João chamou alguns amigos para fazerem um churrasco visando comemorar o título. Então, em dado momento da festa, Manoel, ainda muito irritado pela derrota do time "B" gritou muito alto que "todos os torcedores do time "A" deveriam morrer queimados" e que começaria um incêndio a partir de sua própria casa. Manoel juntou algumas folhas no fundo do seu quintal e começou a derramar gasolina sobre este material. Em seguida, com um isqueiro, tentava colocar fogo em um pedaço de papelão para então iniciar a queima do combustível, o que certamente se alastraria para os imóveis vizinhos, gerando concreto risco às vidas, integridade física das pessoas bem como seus patrimônios. João e seus amigos correram para a rua sendo que, neste momento, uma equipe da Guarda Municipal estava em deslocamento seguindo para assumir o serviço de proteção às instalações de um posto de saúde municipal. João chamou a equipe dos guardas municipais e lhes comunicou os fatos, indicando que Manoel tinha derramado a gasolina sobre um punhado de folhas e ateado fogo nestas, iniciando, pois o incêndio." Sabendo que o Código Penal disciplina no artigo 250, caput, que "causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem" é considerado pela norma penal incriminadora como um crime, assinale a alternativa correta, utilizando como base as regras constitucionais da inviolabilidade domiciliar, sobre a postura a ser adotada pelos agentes da Guarda Municipal no caso em questão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

