Em relação à formalização dos contratos… (Marinha 2005)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisMarinha 2005

Marinha

Em relação à formalização dos contratos, conforme previsto na Lei 8.666/ 93, é correto afirmar que

Ao instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como na dispensa e inexigibilidade, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.Btodo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura e o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.Co instrumento de contrato não poderá ser substituído por outros documentos hábeis, tais como, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.Dé vedado a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatórioEa minuta do futuro contrato será apresentada ao final do processo licitatório. Profissão : CIÍÈNCIAS CONTÁBEIS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.