Questão de Direito Constitucional

Dada a necessária interlocução entre as carreiras públicas, Guilherme, membro do Ministério Público, palestrou para os agentes públicos integrantes da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS. Durante a sua exposição, conferiu-se especial atenção às funções institucionais do órgão que é por ele integrado. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não é função institucional do Ministério Público