Nos termos da Constituição Federal, “fo… (Consulplan 2019)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalCompetências comunsConsulplan 2019

Pref Suzano

Nos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar” e “estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito” são:

AAmbas, competência privativa da União.BA primeira, competência privativa dos Estados e a segunda, competência dos Municípios.CA primeira, competência privativa dos Municípios e a segunda, competência dos Estados.DAmbas, competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.