Sobre a Ação Popular e sua relação com… (Com. Exam. (MPE PR) 2021)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965Com. Exam. (MPE PR) 2021

MPE PR

Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:

AO Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular.BEm caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.CSe entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.DÉ cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular.EO Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.

Mais questões de Ação popular – Lei 4.717/1965

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.