Acerca da educação, na Constituição Fed… (COMPEC UFAM 2012)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM

Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC UFAM 2012

Pref Manaus

Acerca da educação, na Constituição Federal assinale a alternativa correta:

AA educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelos trabalhadores, na forma da lei.BAs cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de escolas de educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.COs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.DOs recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.

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