No que diz respeito à obrigação tributá… (Instituto Ágata 2024)

Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosInstituto Ágata 2024

Pref Anajás

No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

AA obrigação tributária principal independe da ocorrência do fato gerador.BA lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a este a responsabilidade em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.CÉ vedada a atribuição da responsabilidade do crédito tributário a terceiros, ainda que vinculados ao fato gerador.DA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.EO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.