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Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direitos Humanos
Com base no conceito utilizado pela Lei n°10.098 de 2000, considera-se pessoa com deficiência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.