Em relação aos instrumentos de defesa d… (Instituto AOCP 2010)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto AOCP 2010

Pref Camaçari

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

AO Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.BO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.CDurante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.DComo medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.EO tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.