Question

Execução: Fundatec

27 – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1014_CE_27_NM_DT

30/10/2025 21:27:04

Com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A dispensa de retenção por valor inferior ao limite estabelecido pela IN não se aplica quando ocorrer fracionamento do objeto contratual com o intuito de evitar a retenção.

Answer

A) As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das retenções previstas na IN, independentemente do tipo de receita ou da comprovação de sua condição.

Answer

B) Estão sujeitas à retenção as entidades sem fins lucrativos imunes ao Imposto de Renda, quando prestarem serviços à Administração Pública, exceto quanto ao PIS/Pasep e à Cofins.

Answer

C) As retenções devem ser efetuadas em pagamentos superiores a R$ 5.000,00, valor mínimo definido pela IN para incidência obrigatória, excetuadas as hipóteses em que a legislação preveja expressamente dispensa de retenção.

Answer

D) A empresa que declarar expressamente sua condição de imune ou isenta em relação ao IRPJ fica automaticamente dispensada das retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep, sem necessidade de apresentar comprovação documental.

Mais questões de Outros temas