Questão de Direito Administrativo

A política urbana, conforme a Lei n.o 10.257, de '10 julho para garantir de de 2001 , estabelece diretrizes o direito a cidades sustentáveis No que diz respeito às medidas de ordenaçào e controle do uso do solo urbano, analise as proposiçoes abaixo: l. A legislaçáo peÍmite a instalaçáo de empreendimentos que atuem como polos geÍadores de tráfego sem prévia de exagência infraestrutura viária, desde que gerem empregos e beneficros económicos. ll. A exposição da populaÇão a riscos de desastres é um fator considerado na política urbana, exigindo que a ocupaçâo do solo leve em conta normas específicas de seguranÇa e prevenção. lll. O parcelamento do solo, a ediÍicação e o uso excessivos em relação à inÍraestrutura urbana são incentivados pela legislaÇão. pors promovem o garantem maior eficiência adensamento populacional e na prestação dos serviços públicos. O planejamento urbano deve lV. integrar âs atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilabrada e sustentável. Com base na legislação, NÀO se pode aÍirmar que: