Question

Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, e suas alterações, que institui a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, disponível no sítio www.fundase.rn.gov.br. – 2 questões

De acordo com a Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, que instituiu a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, o acesso dos adolescentes autores de atos infracionais aos programas executados pela FUNDASE/RN, observará às seguintes etapas:

Accepted Answer

A) requisição de vaga pela autoridade competente; análise administrativa acerca da existência de vaga; enquadramento do adolescente e do jovem nos critérios estabelecidos na referida Portaria e ingresso na unidade de execução das medidas socioeducativas.

Answer

B) requisição de vaga pela autoridade competente; análise administrativa acerca da existência de vaga;
enquadramento do adolescente e do jovem nos critérios estabelecidos na referida Portaria;
depoimento juramentado perante autoridade judiciária e ingresso na unidade de execução das
medidas socioeducativas.

Answer

C) requisição de vaga pelos pais ou responsáveis; análise administrativa acerca da existência de vaga;
enquadramento do adolescente e do jovem nos critérios estabelecidos na referida Portaria;
depoimento juramentado perante autoridade policial e ingresso na unidade de execução das medidas
socioeducativas.

Answer

D) requisição de vaga pelos pais ou responsáveis; análise administrativa acerca da existência de vaga; enquadramento do adolescente e do jovem nos critérios estabelecidos na referida Portaria e ingresso na unidade de execução das medidas socioeducativas.

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