Compete exclusivamente à Lei Complement… (MERITUM CONCURSOS 2010)

Questões de Direito Tributário · MERITUM CONCURSOS

Direito TributárioLei complementar em matéria tributáriaMERITUM CONCURSOS 2010

Pref F Vasconcelos

Compete exclusivamente à Lei Complementar, no direito tributário:

Aregular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Binstituir contribuições sociais de competência exclusiva da União.Cinstituir imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.Dinstituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Mais questões de Lei complementar em matéria tributária

Fundatec 2026À luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Fundatec 2026Nos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrên…
IGEDUC 2026A Lei Complementar possui papel reservado na Constituição para regular matérias específicas do Direito Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a reserva de lei complemen…
FGV 2025Em relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complementar desempenha papel relevante…
Cebraspe 2025Em matéria de legislação tributária, a instituição de normas gerais sobre obrigação, lançamento e crédito tributários é reservada à lei complementar.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.