Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalPeculatoQuadrix 2023

CRO MS

Questão de Direito Penal

Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53. Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.