Com relação ao comerciante, assinale a… (Cebraspe 2007)

Direito PenalReceptaçãoCebraspe 2007

TSE

Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.

AO comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.BSe o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.CCaso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.DCaso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.