Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Constitucional
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir. O consentimento do titular é requisito indispensável para todo e qualquer tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
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