Todos são iguais perante a lei, sem dis… (CPCV UERR 2018)

Questões de Direito Constitucional · CPCV UERR

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCPCV UERR 2018

SETRABES

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

Aaos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.Caos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.Dsomente aos brasileiros, independentemente de onde residam.Eaos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.