Questão de Direito Constitucional

Com referência às finanças públicas, aos tribunais de contas e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens a seguir. O estado de sítio, apesar de mais grave do que o estado de defesa, não está necessariamente sujeito a prazo, diversamente do que se passa em relação ao segundo, cujo prazo máximo de duração é de trinta dias, prorrogável uma vez. Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.