Se, durante o prazo para a interposição… (IBAM 2025)

Questões de Direito Processual Civil · IBAM

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoIBAM 2025

Pref Franca

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, o prazo para a interposição do recurso será:

Ainterrompido, mas o prazo só recomeçará após decisão judicial que declare a recontagem do prazo.Bautomaticamente prorrogado por um período de 30 dias, sem a necessidade de intimação.Crestituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, começando a correr novamente depois da intimação.Dsuspenso e poderá ser restituído apenas se a parte demonstrar que o falecimento ocorreu durante os últimos 5 dias do prazo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.