O art. 5º da Constituição do Brasil diz… (INAZ do Pará 2020)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeINAZ do Pará 2020

Pref M Barata

O art. 5º da Constituição do Brasil diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Essa condição está regulamentada através de diversos termos e entre eles, temos:

AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ou não ao agravo, além da indenização por dano material ou moral.BÉ inviolável o direito de escolha de religião, assegurando-se a proteção aos locais de culto e aplicando o rigor da lei aos descumpridores.CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os limites dispostos para censura ou licença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.