Question

A Justiça Militar no Estado do Piauí rege-se, em primeiro plano, pela Constituição estadual, sendo constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por juízes de Direito de entrânciaireito de entrância final e pelos Conselhos de Justiça, presididos por Juiz de Direito e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, em conformidade comcom o disposto no artigo 131 da ConstituiçãoConstituição do Estado do Piauí (BRASIL, 1989). Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em:Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023. Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:

Accepted Answer

D) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, ressalvadas a competênciacompetência do júri quando a vítima for civil e as ações civiscivis contra atos disciplinares militares, cabendocabendo ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Answer

A) Compete ao Juiz de Direito do Juízo Militar processar e julgar apenas os crimes militares cometidos contra civis.

Answer

B) Os crimes militares, exceto os praticados contra civis, deverão ser processados e julgados pelo Juiz de Direito do segundo juízodo segundo juízo militar.

Answer

C) Compete ao Conselho de JustiçaJustiça dispor sobre a organização, o funcionamentofuncionamento e a competência da Justiça Militar.

Answer

E) Os juízes auditores gozam dos mesmos direitos, vantagens e vencimentos dosauditores gozam dos mesmos direitos, vantagens e vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Mais questões de Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar