Questão de Direito Constitucional

Texto CG1A1AAA Somente em um sistema de democracia indireta ou representativa existem partidos políticos. A democracia indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela em que a função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo povo, e as funções administrativa e judiciária são exercidas por funcionários igualmente escolhidos por um eleitorado. Dessa forma, um governo é representativo quando os seus funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade do eleitorado e são responsáveis para com este. Como o sistema de democracia representativa procurava representar uma unidade, os partidos políticos foram vistos com maus olhos em um primeiro momento. Em seu início, não tinham sequer o respaldo da Constituição. Kelsen explica que os partidos políticos surgiram porque, em uma democracia parlamentar, o indivíduo isolado tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e executivos. Assim, para obter influência, ele tem de se associar a outros que compartilhem as suas opiniões políticas. Para o autor, o partido político é um veículo essencial para a formação da vontade pública em uma democracia parlamentar. Ana Cláudia Santano. Os partidos políticos. Internet: <www.egov.ufsc.br> (com adaptações).

mencionados.