Analise as assertivas abaixo. I - O reg… (OFFICIUM 2004)

Direito CivilRegistro de imóveisOFFICIUM 2004

TJ RS

Analise as assertivas abaixo. I - O registro do penhor rural no Registro de Imóveis dependerá do consentimento do credor hipotecário. II - Da sentença que julgar a dúvida do oficial do Registro de Imóveis não cabe recurso. III - Ocorrendo permuta e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, o número de ordem do título será um só no protocolo, mesmo resultando registros diferentes nas respectivas matrículas. IV - É válida a doação para nascituro, caso em que o oficial do Registro de Imóveis, para promover o registro, verificará, além dos requisitos gerais para as escrituras, a aceitação pelo representante legal do nascituro. Quais são corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.