Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
A justiça estadual deve observar, obrigatoriamente, a designação, por parte do tribunal de justiça, de juízes de entrância especial. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz deve fazer-se presente no local do litígio, com competência exclusiva para questões agrárias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.