Marque a alternativa correta sobre os d… (CETAP 2021)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCETAP 2021

SEAP PA

Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, levando em consideração apenas os critérios da natureza do delito e do sexo do apenado.BÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade.CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.