Assinale a alternativa incorreta: O dev… (CEAF MPRN 2014)

Questões de Direito Constitucional · CEAF MPRN

Direito ConstitucionalEducaçãoCEAF MPRN 2014

MPE RN

Assinale a alternativa incorreta: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino.CProgressiva universalização do ensino médio gratuito.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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