Sob a luz do Estatuto dos Funcionários… (INSTITUTO IBDO 2017)

Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO IBDO

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorINSTITUTO IBDO 2017

Pref Silva Jardim

4

Sob a luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Municí io de ilva Jardim, assinale a alternativa INCORRETA:

AO servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço , moléstia profissional ou doença grave , contagiosa ou incurável , especificada em lei , e proporcionais nos demais casos.BA aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato , com vigência a partir do dia imediato áquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo. ·CA aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde , por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses . Onde, expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado , o servi dor será devi damente reintegrado ao ca rgo de origem.DA aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.