Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)IBFC 2023
MGS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Portaria 344/1998, assinale a alternativa que apresenta a qual notificação de receitas “A” e “B” estão sujeitos, respectivamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.