Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosCSC IFPA 2019
IF PA
Questão de Direito Ambiental
Ao analisar um processo de solicitação de outorga para lançamento dos efluentes da ETE de um empreendimento, a Diretoria Estadual de Recursos Hídricos exigiu que fosse realizada a medição da vazão do corpo receptor e um mapeamento dos usos da água na microbacia hidrográfica. A vazão medida no período de estiagem, numa seção próxima ao empreendimento, foi da ordem de 0,95 m³/s. Foi identificada uma captação de água de 18 m³/h a montante do empreendimento e a jusante uma pequena barragem. Considerando as informações mencionadas, qual das afirmativas abaixo está correta?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.