Os bens públicos possuem regime jurídic… (IDESG 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIDESG 2025

Pref Cariacica

Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:

AA desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.BBens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.COs bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.DBens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.