Nos termos do Estatuto da Criança e do… (FUNCERN 2016)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FUNCERN

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarFUNCERN 2016

TJ RN

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das atribuições do Conselho Tutelar é

Aofertar escolarização e profissionalização das crianças e adolescentes.Bpromover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio em casos de liberdade assistida.Crequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.Daplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.Ediligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares no regime de semiliberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.