Questão de Direito Previdenciário

Para Sposati (2018), a proteção social brasileira, nesses 30 anos, deformou-se de sua perspectiva civilizatória, pois vem atuando como mecanismo que acentua a desigualdade nas extremidades do ciclo de vida. Nesse sentido, julgue os itens abaixo como verdadeiro V ou falso F as hipóteses analíticas da autora em relação a esse processo. ( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito. ( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados. ( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. ( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: