Questão de Direito Previdenciário

Em seu artigo “Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação”, Ivanete Boschetti discorre sobre a Seguridade Social brasileira. Conforme entendimento da autora, considere as premissas a seguir e assinale a resposta CORRETA: I - A Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil um sistema de Seguridade Social baseado exclusivamente no modelo beveridgiano, pelo qual o acesso a benefícios é condicionado a uma contribuição direta anterior. II - O sistema bismarckiano é um sistema de seguros sociais no qual o acesso depende de contribuição direta anterior. Esse modelo orientou e ainda sustenta muitos benefícios da seguridade social, sobretudo, os benefícios previdenciários. III - No Brasil, os princípios bismarckianos predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam os sistemas de saúde e de assistência social. IV - A assistência social possui caráter contributivo, sendo destinada exclusivamente aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. V - A universalização da proteção social prevista na Constituição de 1988 eliminou as desigualdades de acesso aos direitos sociais, tornando desnecessária a ampliação do financiamento público da Seguridade Social. Estão CORRETAS as opções: