Questões de Direito Penal · IBGP
Direito PenalCrimes omissivosIBGP 2024
Pref Nova Lima
Questão de Direito Penal
O Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, prevê o Código Penal. O artigo 13 do referido Decreto Lei versa sobre a relevância da omissão. Sendo assim, o texto de lei afirma que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.