No processo de licenciamento para utili… (Legalle 2015)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosLegalle 2015

Pref N Esper. do Sul

No processo de licenciamento para utilização das águas superficiais ou subterrâneas para irrigação, ou demais fins, no Estado do Rio Grande do Sul, obrigatoriamente deverá ser considerada:

AManutenção de níveis de recarga do lençol freático a montante.BManutenção da qualidade da água em relação aos níveis históricos.CManutenção das vazões mínimas a montante das captações.DComprovação da inexistência de desperdícios das águas pela atividade.EPrioridade de uso estabelecida pelos usuários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.