1-------------- Em relação ao concurso… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalConcurso de crimesINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1-------------- Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

ANo concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou , se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.BNo concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.CNo concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.DNão é adm itido , no orde namento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie , praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.ENo concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.