A Constituição Federal de 1988, em rela… (DECORP 2025)

Questões de Direito Constitucional · DECORP

Direito ConstitucionalSeguridade socialDECORP 2025

Pref Mal Thaumaturgo

A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:

AA previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração.BO direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.CA seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.DO financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.

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