Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PB)

Direito CivilAssociações e fundaçõesCom. Exam. (MPE PB) 2011

MPE PB

Questão de Direito Civil

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la. il - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do instituidor. III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público. IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.